Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Patrimônia" ou "nós": Patrimônia Facilitação Familiar, com sede na Rua Barão de Jaguara, 1542, Centro, Campinas - SP, CEP 13015-002.
• "Serviços": os serviços de facilitação de conversas familiares oferecidos pela Patrimônia, incluindo a Oficina de Conversa Familiar, a Série de Conversas de Continuidade e o Caderno de Referência Familiar.
• "Usuário" ou "você": a pessoa física que acessa o site ou contrata os serviços da Patrimônia.
• "Acordo": estes Termos e Condições, acrescidos de qualquer proposta de serviço aceita por escrito.
• "Materiais": resumos escritos, cadernos impressos e demais documentos produzidos no âmbito da prestação dos serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao entrar em contato com a Patrimônia, utilizar o site ou contratar qualquer serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições em sua totalidade.

A contratação dos serviços está disponível somente para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e com capacidade jurídica para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize os serviços da Patrimônia.

3. Descrição dos serviços

A Patrimônia oferece serviços de facilitação de conversas familiares, de natureza informativa, cultural e organizacional. Os serviços não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou psicológico, e os facilitadores não atuam como advogados, contadores, médicos ou psicólogos.

Os serviços são prestados presencialmente em Campinas (SP) ou por videochamada, mediante agendamento. A disponibilidade de datas está sujeita à agenda dos facilitadores.

A Patrimônia se reserva o direito de recusar ou encerrar a prestação de serviços em situações que, a seu critério, comprometam a segurança ou o respeito entre os participantes.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar os serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do contato e agendamento
• Tratar o facilitador e os demais participantes com respeito durante os encontros
• Comparecer aos encontros agendados ou comunicar cancelamentos com antecedência mínima de 48 horas
• Não gravar os encontros sem consentimento expresso de todos os participantes e do facilitador
• Utilizar os materiais produzidos apenas para fins familiares e não os reproduzir comercialmente

5. Pagamento e cancelamento

Os valores dos serviços são os informados no momento da contratação. O pagamento pode ser realizado por transferência bancária (PIX ou TED) ou por outros meios acordados previamente. Os serviços são confirmados após a confirmação do pagamento.

Cancelamento pelo cliente: Cancelamentos comunicados com mais de 7 dias de antecedência em relação à data do primeiro encontro têm direito à devolução integral do valor pago. Cancelamentos feitos com 3 a 7 dias de antecedência têm direito à devolução de 50% do valor. Cancelamentos com menos de 3 dias não terão devolução, mas o encontro poderá ser reagendado em data futura, a combinar.

Cancelamento pela Patrimônia: Em caso de impossibilidade de realização do serviço por parte da Patrimônia, o valor pago será integralmente devolvido ou o encontro reagendado, conforme preferência do cliente.

6. Propriedade intelectual

A metodologia, os materiais de apoio, os roteiros e os demais conteúdos desenvolvidos pela Patrimônia são de sua propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso familiar dos materiais produzidos nos serviços.

Os materiais produzidos a partir das informações fornecidas pela família pertencem a ela — a Patrimônia não os reproduz, divulga ou utiliza sem consentimento explícito.

7. Limitações e isenções

Os serviços da Patrimônia têm natureza facilitadora e organizacional. Não oferecemos nem nos responsabilizamos por qualquer resultado específico relacionado a decisões familiares tomadas pelos participantes.

Os materiais produzidos (resumos e cadernos) não têm valor jurídico e não substituem testamentos, procurações, contratos ou qualquer outro documento legal. Para assuntos legais, recomendamos sempre a consulta a um advogado habilitado.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Patrimônia por quaisquer danos limita-se ao valor pago pelo serviço contratado.

8. Resolução de disputas e legislação aplicável

As partes se comprometem a buscar solução amigável para eventuais divergências antes de recorrer a qualquer instância formal. Em caso de não resolução, fica eleito o foro da Comarca de Campinas — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

9. Alterações nos termos

A Patrimônia pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos clientes com serviços ativos. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação dos novos termos.